terça-feira, 15 de dezembro de 2020

Vigilantes terão direito a aposentadoria especial.

Os vigilantes ganharam na justiça o direito de aposentar mais cedo. A aposentadoria especial para a categoria foi concedida por meio de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida vale tanto para os profissionais que usam arma de fogo no trabalho quanto para os que não usam.

A decisão tem início imediato e vale para todos os processos de aposentadoria de vigilantes que estão em tramitação na justiça pelo país. Além disso, o vigilante que se aposentou nos últimos dez anos poderá entrar na justiça e pedir um recálculo do benefício. A briga pela aposentadoria especial dos vigilantes é antiga. Desde 1997, o INSS não reconhece a atividade como nociva.

Vale lembrar que a decisão do STJ só vale para vigilantes já aposentados ou que utilizarão a regra antiga para aposentar. A medida não vale para quem vai se aposentar pelas novas regras da Reforma da Previdência aprovada no ano passado.

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