quinta-feira, 11 de julho de 2019

Em primeiro turno, Câmara aprova o texto-base da nova Previdência.

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, na noite de quarta-feira (10), o texto-base da reforma da Previdência. Foram 379 votos a favor e 131 contra as mudanças nas regras da aposentadoria. O próximo passo, para concluir primeira rodada de análise da Proposta de Emenda à Constituição, é votar os chamados destaques apresentados pelos partidos, para alterar pontos específicos da PEC, o que deve acontecer nesta quinta (11).

Quando todos os destaques forem analisados, o texto da reforma volta para votação em plenário. É que, por se tratar de uma proposta que altera a Constituição, é preciso que o texto seja aprovado em dois turnos, tanto na Câmara como no Senado, e com votação qualificada. Significa que precisa ter apoio de, pelo menos, 60% dos parlamentares de cada uma das casas.

Se passar na segunda votação na Câmara, é encaminhado para apreciação dos senadores. A expectativa é que a tramitação na Câmara seja concluída antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 18, para que, na volta, o texto já esteja no Senado. A reforma da Previdência é uma principais apostas da equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro para equilibrar as contas públicas.

Entre as principais mudanças, está a imposição da idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres - e o tempo mínimo de contribuição passará a ser de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens. Para os oposicionistas, a reforma é injusta e feita em cima dos que ganham menos. Já os parlamentares que defendem as mudanças afirmam que a PEC combate privilégios e que é fundamental para cobrir o rombo da Previdência.

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