Dentro das propostas de mudança no Pacto
Federativo apresentadas na terça-feira, 5, em uma proposta de emenda à
Constituição (PEC), o governo propõe extinguir municípios pequenos considerados
inviáveis financeiramente. Pela proposta apresentada pelo Ministério da
Economia, cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior
a 10% da receita total serão incorporadas pelo município vizinho. Além disso,
haverá restrições para a fundação de novos municípios.
O governo não informou, contudo, se já tem
estudo sobre quantos municípios estão nesta situação e seriam atingidos pela
medida. De acordo com o IBGE, pelo censo de 2018, dos 5.570 municípios
brasileiros, 1.257 têm menos de 5 mil habitantes. Em Pernambuco, seriam
afetados pela medida Itacuruba, com 4 mil 869 habitantes, e, Ingazeira com 4 mil
554, no sertão do Estado.
Segundo o texto da PEC, os municípios de
até 5 mil habitantes deverão comprovar, até o dia 30 de junho de 2023, sua
sustentabilidade financeira. “O Município que não comprovar sua
sustentabilidade financeira deverá ser incorporado a algum dos municípios
limítrofes, a partir de 1º de janeiro de 2025”, diz o texto, que determina que
o município com melhor índice de sustentabilidade financeira será o
incorporador.
O plano precisa da aprovação do Congresso
Nacional, com duas votações na Câmara e no Senado. Por se tratar de uma emenda
constitucional, são necessários os votos de três quintos dos deputados e
senadores para ser aprovado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário