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sexta-feira, 9 de abril de 2021

Escolas podem passar a divulgar o contato do Conselho Tutelar para denúncias de maus tratos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente obriga professores e demais educadores a denunciarem casos ou suspeitas de maus tratos contra crianças. Agora, um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados determina que as escolas divulguem os contatos do Conselho Tutelar local.

Pela proposta, o número de telefone e os endereços físico e eletrônico devem ser afixados em local visível e de fácil acesso, o que vai permitir que os próprios estudantes relatem possíveis casos. Aprovada na Comissão de Educação, a proposta prevê que a medida também seja adotada para os contatos de outros serviços de emergência e de utilidade pública.

Além disso, as escolas deverão desenvolver programas de formação continuada de profissionais, voltados à prevenção e combate à violência, ao abuso ou a exploração de estudantes. De acordo com a Agência Câmara, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Defesa da Cidadania.

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