Aproximadamente sete milhões de brasileiros receberam o auxílio emergencial indevidamente no ano passado. De acordo com o Tribunal de Contas da União, o rombo causado pelas fraudes aos cofres públicos foi de 54 bilhões de reais. Porém, quem passou informações falsas para receber o benefício pode ter que enfrentar até cinco ano de prisão.
Quem recebeu o auxílio por engano e decidiu ficar com o dinheiro também pode responder criminalmente. Estas pessoas podem ser enquadradas nos crimes de falsidade ideológica, estelionato e apropriação indébita. O Governo Federal chegou a notificar no ano passado para a devolução mais de dois milhões e meio de pessoas que receberam o benefício irregular.
O Ministério da Cidadania criou uma plataforma para quem quiser devolver o auxílio voluntariamente. É o devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. O Auxílio Emergencial foi criado para atender quem teve a renda afetada pela pandemia. O recurso é voltado para profissionais autônomos, microempreendedores individuais, desempregados e o público do Bolsa Família.
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