O Governo pretende apresentar no Congresso
Nacional uma proposta para permitir a adoção de idosos no país. O texto ainda
deve ser formulado pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e
entregue aos parlamentares para análise. A proposta quer regulamentar o
acolhimento de idosos em situação de abandono ou vulnerabilidade.
De acordo com o IBGE, hoje no Brasil,
existem aproximadamente 30 milhões de brasileiros com mais de 60 anos de idade.
O que preocupa é que a estimativa é que esse número chegue a 73 milhões nos
próximos 40 anos. Porém, algumas entidades criticaram a proposta e lembra que a
adoção pode trazer problemas legais.
De acordo com a Comissão Nacional dos Direitos
da Pessoa Idosa da OAB, a adoção pode complicar em casos de herança, por
exemplo, além de acabar com o vínculo afetivo da família do idoso. Algumas
propostas com o mesmo tema já tramitam na Câmara dos Deputados, entre elas a
que quer aplicar ao idoso as mesmas regras do Estatuto da Criança e do Adolescente.
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