Documentos
obrigatórios, como a carteira de identidade, podem passar a ser oferecidos de
graça. Projeto de lei apresentado na Câmara Federal quer garantir a gratuidade
da primeira e da segunda via. A lista inclui, além do RG, o CPF, carteira de
trabalho, título de eleitor, passaporte e as certidões de nascimento, casamento
e óbito.
O autor da
proposta, deputado Fábio Henrique, do PDT de Sergipe, lembra que no caso da
carteira de identidade, a cobrança ocorre quando a pessoa tira a segunda via. Algumas
outras certidões são disponibilizadas sem custo somente para os cidadãos de
baixa renda. Já o
passaporte é cobrado pela Polícia Federal desde a primeira emissão, embora seja
essencial para o exercício do direito de ir e vir, avalia o deputado Fábio
Henrique.
O Projeto de Lei 5506/19, que prevê a gratuidade dos documentos, tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Projeto de Lei 5506/19, que prevê a gratuidade dos documentos, tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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