Universidades públicas também poderão
cobrar mensalidade dos alunos. Pelo menos é o que diz uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC), que tramita na Câmara, de autoria do deputado General
Peternelli, do PSL de São Paulo. Pelo texto, apenas estudantes comprovadamente
carentes poderão estudar de graça.
Neste caso, haveria alguns critérios e
limites de renda a serem seguidos. A justificativa é que o modelo atual é
injusto e favorável aos mais ricos. Isso porque o jovem de classe alta que
estuda em escola particular pode ter mais chances de ir bem no vestibular e
entrar numa universidade pública.
Nesse caso, além de ele ocupar a vaga de
alguém que não tem condições de pagar uma faculdade, a população é quem
financia esse aluno mais rico. Em 2017, um estudo do Banco Mundial avaliou que
a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas poderia diminuir a
desigualdade.
A PEC primeiro precisa passar pela comissão
de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Depois, seria criada uma
comissão especial para debater a mudança, que ainda teria que ser aprovada no
Plenário.
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