O governo aproveitou a medida provisória
que cria o programa Verde Amarelo para acabar com a exigência de registro
profissional para jornalistas, publicitários, radialistas, químicos,
arquivistas e até guardador e lavador de veículos.
Em relação aos jornalistas, a MP acaba
ainda com a exigência legal de diploma de jornalismo para o exercício de
algumas funções. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha derrubada a
obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
A MP do programa Verde Amarelo ainda revoga
leis que regulamentam o exercício de profissões como corretor de seguro e
guardador e lavador de carros – uma lei de 1975 exigia o registro na Delegacia
Regional do Trabalho para guardar e lavar veículos automotores.
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