sexta-feira, 8 de novembro de 2019

Seguro obrigatório DPVAT pode ser extinto a partir de 2020.

O seguro obrigatório DPVAT, para indenizar vítimas de trânsito, deve ser extinto a partir do ano que vem. De acordo com fontes econômicas ligadas ao governo a proposta está em estudo e pode ser decidida por Medida Provisória.

Segundo a Agência Reuters, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) enviou projeto ao Ministério da Economia para tratar da questão. Se aprovado, o DPVAT será extinto a partir de 1º de janeiro de 2020.

A Seguradora Líder, responsável pelos pagamentos do benefício, deve repassar anualmente ao Tesouro um bilhão 250 milhões de reais, nos próximos três anos, para cobrir as indenizações até 2026.

O valor anual pago pelos donos de veículos no DPVAT é de cerca de dois bilhões 300 milhões de reais, segundo a reportagem. Por lei, 45% é repassado ao Sistema Único de Saúde e 5% ao Denatran.

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