O seguro obrigatório DPVAT, para indenizar
vítimas de trânsito, deve ser extinto a partir do ano que vem. De acordo com
fontes econômicas ligadas ao governo a proposta está em estudo e pode ser
decidida por Medida Provisória.
Segundo a Agência Reuters, a
Superintendência de Seguros Privados (Susep) enviou projeto ao Ministério da
Economia para tratar da questão. Se aprovado, o DPVAT será extinto a partir de
1º de janeiro de 2020.
A Seguradora Líder, responsável pelos
pagamentos do benefício, deve repassar anualmente ao Tesouro um bilhão 250
milhões de reais, nos próximos três anos, para cobrir as indenizações até 2026.
O valor anual pago pelos donos de veículos
no DPVAT é de cerca de dois bilhões 300 milhões de reais, segundo a reportagem.
Por lei, 45% é repassado ao Sistema Único de Saúde e 5% ao Denatran.
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