A Assembleia Legislativa de Pernambuco
(Alepe) já reconheceu o estado de calamidade pública em 64 municípios
pernambucanos. Os projetos foram aprovados, na terça-feira da semana passada,
dia 31 de março.
Outros 19 municípios já entraram com
pedidos para que a Alepe reconheça estado de calamidade. São eles: Afrânio,
Águas Belas, Bom Conselho, Bom Jardim, Brejo da Madre de Deus, Canhotinho,
Casinhas, Cedro, Chã de Alegria, Ferreiros, Gravatá, Itaíba, João Alfredo,
Pedra, Rio Formoso, São João, Solidão, Tamandaré e Vitória de Santo Antão.
Os pedidos devem ser votados pela Alepe nesta
terça-feira (7), quando vai ocorrer a próxima sessão, por videoconferência.
O estado de calamidade pública desobriga os municípios de cumprir uma
série de restrições e prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF).
Com isso, os gestores destes municípios
poderão criar cargos, nomear servidores, reajustar a remuneração, entre outras
medidas, mesmo que extrapolem o limite de comprometimento da Receita Corrente
Líquida com despesa de pessoal, que no caso do Poder Executivo Municipal é de
54%. (Com informações do JC Online)
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