Nesta semana, quando completam 55 anos do
golpe militar, no dia 31 de março, o Presidente da República orientou
comemorações à ditadura de 1964, quis justificar ainda que o golpe teria sido
ato conjunto do Exercito e o povo, o que é uma mentira. O golpe saiu da caserna
em aliança com interesses externos, marcadamente dos Estados Unidos que não
concordavam com temas como reforma agrária, direitos trabalhistas e,
principalmente, uma lei assinada no final de 1962, por João Goulart, chamada de
remessa de lucros, que limitava em 10% a devolução anual do capital estrangeiro
trazido como investimento.
A ditadura cassou mandatos e perseguiu
lideranças políticas. É de Pernambuco um depoimento histórico sobre aquele
momento dado por Miguel Arraes de Alencar, então Governador, ao dizer: “Sei que
cumpri até agora o meu dever para com o povo pernambucano, sei que estou fiel
aos princípios democráticos e à legalidade e à Constituição que jurei cumprir.
Deixo de renunciar ou de abandonar o mandato, porque ele está com minha pessoa
e me acompanhará enquanto durar o prazo que o povo me concedeu e quanto me for
permitido viver”.
Em 1968 os ditadores endureceram ainda mais
o regime, instituindo o AI 5, ato que suspendia a Constituição, autorizava
prisão sem processo legal, cassava os mandatos de parlamentares da oposição,
decretava intervenções em estados e municípios e instituía a TORTURA, a ponto
de um dos ditadores, Jarbas Passarinho, dizer no ato que anunciou o AI 5: “às
favas todos os escrúpulos de consciência”.
Torturas e crimes praticados pelos
ditadores ceifaram vidas como a de Vladimir Herzog e Rubens Paiva. Nos anos de
chumbo no Brasil os mortos e desaparecidos somam 475 pessoas. Foram duramente
perseguidos líderes partidários, sindicalistas, militantes de esquerda e
cassação de ministros do Supremo Tribunal Federal. Acabaram-se as eleições por
mais de 20 anos. Isto mais prisões e o exílio de centenas de lideranças como
Miguel Arraes, Brizola, Darcy Ribeiro, José Serra e Herbert de Souza - Betinho,
dentre outros.
Iniciativas que tentam dourar um período de
trevas no país, infelizmente, ainda acontecem porque o Brasil não resolveu a
questão principal do período ditatorial, que seria o processo legal para punir
todos os que cometeram crimes atrozes. Para as pessoas que não viveram aquele
período a memória a ser lembrada é de um período de descumprimento dos
pressupostos democráticos, de desrespeito e perseguição a muitos brasileiros. Época
em que não se podia fazer sequer uma canção sem passar pelo crivo de um sensor
a mando do exército, que digam Chico Buarque, Caetano e Gil.
O período de ditadura foi sim, portanto, um
período que a maioria da sociedade brasileira condena e, do mesmo modo merece
crítica, seja de quem for, venha de onde vier, qualquer iniciativa que queira
louvar aquele período. Iniciativa nesse sentido mais parece provocação aos
muitos que foram vítimas ou sofreram com perde de pessoas próximas vítimas de
um regime de exceção.
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