O contribuinte deve apresentar o número do
CPF de todos os dependentes na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física
2019. A exigência vale até mesmo para recém-nascidos, informa a Receita
Federal. Na declaração do ano passado, só era preciso incluir o CPF de
dependentes a partir dos oito anos de idade.
A nova regra tem o objetivo de evitar
fraudes, além de confirmar que os dados apresentados pelo contribuinte são
verdadeiros, para que ele se beneficie das deduções. Podem ser abatidas na
declaração do imposto de renda as despesas com Saúde, Educação e com empregados
domésticos.
A Receita cruza as informações com as que
são prestadas pelas instituições escolares e de saúde. Vale lembrar que o
cartão plástico com o número do CPF deixou de ser emitido em 2011. Hoje, quem
solicita o documento recebe o número no comprovante de inscrição.
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