A prefeita de Brejão, Beta Cadengue (PSB), assinou na
segunda-feira (25) o termo de adesão ao projeto Moradia Legal. A iniciativa é resultado
de uma parceria da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco com a
presidência do Tribunal de Justiça e a Associação de Registrados de Imóveis.
A partir de agora, Brejão está entre as várias
cidades de Pernambuco que poderão regularizar seus imóveis e receber de forma
gratuita o título de posse de propriedade através do programa Moradia Legal.
Com a regularização através do programa Moradia
Legal, as famílias passam a ter segurança na compra e na venda do imóvel com
transferência realizada em cartório, possibilidade de aquisição de crédito
bancário e habilitação para inscrição em programas habitacionais, dentre
outros.
Os trâmites para assinatura do termo de adesão foram
viabilizados através da Procuradoria do Município, contando a participação do
Cartório de Registro de Imóveis de Brejão.
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