O deputado federal Danilo Cabral (PSB)
apresentou projeto de lei (2.764/2020) para assegurar o pagamento retroativo da
renda emergencial básica para as pessoas que, por problemas cadastrais, não
acessaram o benefício no início da provisão e posteriormente tiveram seu pedido
deferido. A segunda parcela do auxílio começou a ser paga na última
segunda-feira (18), mas há registros de pessoas sem acesso ao benefício. São
36,8 milhões de pessoas que tiveram solicitação de benefício indeferida,
segundo dados do governo. Até semana passada, eram 1,5 milhão de pedidos que
estavam em análise pela Dataprev e outros 4,1 milhões de pedidos seguiam
aguardando processamento. Estima-se que mais de 46,2 milhões de brasileiros já
receberam o auxílio.
“Já estamos discutindo, no Congresso
Nacional, a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial, mas há problemas
que não foram solucionados. Há cadastros à espera de análise e questionamentos
sobre os indeferimentos. Precisamos de medidas que garantam o pagamento da renda
básica às pessoas que têm direito”, justifica Danilo Cabral. O parlamentar
destaca que vários problemas foram identificados, como o pagamento do auxílio a
70 mil militares, enquanto benefícios têm sido negados por critérios definidos
pelo governo, sem previsão legal. “Além dos problemas cadastrais, as pessoas
enfrentam enormes filas, implicando em atraso e prejuízo para os beneficiários.
Por se tratar de falhas causadas pelo governo, a responsabilidade pelos atrasos
deve ser arcada pelo próprio governo”, explica Danilo Cabral.
Além do projeto de lei 2.764, o deputado
apresentou emenda à medida provisória 959/20, autorizando lotéricas, Correios e
bancos privados para a retirada do benefício, assim como o emprego das Forças
Armadas para o apoio logístico. Os beneficiários que receberam o pagamento pela
poupança digital da Caixa podem fazer saques nas lotéricas e nos caixas
eletrônicos, desde o dia 27. Para o deputado, a ampliação das opções de
pagamento do auxílio devem ser asseguradas. O PSB também apresentou emenda para
excluir a exigência do CPF para acesso ao benefício. “Nós estamos acompanhando
atentamente o atendimento à população mais vulnerável nesta crise provocada
pela pandemia. É preciso garantir o acesso à renda mínima emergencial e também
proteger as pessoas”, finaliza Danilo Cabral.
Assessoria
de Comunicação
Deputado
Federal Danilo Cabral (PSB-PE)
Foto:
Chico Ferreira
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